Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Torcedor não pode reclamar resultado de jogo de futebol perante Justiça comum

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

Senador tem assegurado direito à indenização

Corte Especial rejeita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas do ES

O parcelamento do débito antes da denúncia enseja a extinção da punibilidade. A observação foi feita pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Espírito Santo e ex-deputado estadual Enivaldo Euzébio dos Anjos.

Presidente do STJ participa de seminário na Câmara dos Deputados

Amanhã (16), às 12h10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, fará um pronunciamento na abertura do seminário "A Justiça que Queremos", no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

TST afasta efeito de portaria que fere princípio da razoabilidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado do Basa que contesta a interpretação dada pelo TRT da 11ª Região (Amazonas e Roraima) à Portaria da Capaf.

CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.

A obrigação da administração pública em promover o recapeamento das vias

O artigo apresenta um estudo sobre os impactos ambientais trazidos pela utilização do asfalto na pavimentação das vias públicas do município de Cachoeiro de Itapemirim – ES. Esse estudo será centrado no período da realização, pela prefeitura, da reforma da malha viária, bem como se o método utilizado está adequado ao Plano Diretor Municipal, averiguando ainda, referida disposição municipal à luz dos princípios ambientais.

Senado vota inclusão de guardas municipais entre órgãos de segurança

A pauta do Senado inclui a votação da PEC 37/2022, que inclui guardas municipais na segurança pública, e propostas sobre microempresas, ferrovias e educação inclusiva

Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros estados

A empresa pagava passagens aéreas frequentes para ele viajar à cidade de domicílio

Fabricante de chocolates reverte reintegração de funcionário antes de perícia

As provas ainda não são suficientes para caracterizar o dever de reintegrar

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial.